O governo promoveu alterações temporárias nos direitos trabalhistas e previdenciários por conta da pandemia de Covid-19, que devem durar até o fim do estado de calamidade pública, em vigor desde março.
O advogado da BFAP, Mario Thadeu de Barros Filho, analisa no jornalístico apresentado por Heródoto Barbeiro a regulamentação de comida de rua na cidade de São Paulo.
O advogado da BFAP, Mario Thadeu de Barros Filho, analisa a regulamentação do comércio de comida de rua na cidade de São Paulo em reportagem sobre as oportunidades para a Copa do Mundo.
A Medida Provisória 873/2019, que impedia o desconto de contribuição sindical em folha de pagamento, não foi votado pelo Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado.