No último mês de junho foi publicado o Decreto 57.086, de 24 de junho de 2016, que instituiu o “Programa Ruas Abertas”, de caráter permanente, que tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cidade e garantir a igualdade no uso do espaço público. Trata-se da institucionalização de medida que promove, em domingos e feriados, a ocupação de ruas e avenidas da cidade de forma alternativa ao do veículo automotor. Temos com esse Decreto a consolidação de uma nova maneira, entre tantas possíveis, de efetivar a relação do cidadão com os espaços públicos.
O “Programa Ruas Abertas” ocorrerá em horários predeterminados aos domingos e feriados, em vias públicas a serem definidas pelas Subprefeituras, de forma participativa com a população. No Ruas Abertas, são permitidas manifestações artísticas, culturais e esportivas, desde que respeitados os níveis máximos de ruído e que não causem incômodo aos moradores, podendo empresas apoiarem essas manifestações por meio de estruturas temporárias - tais como banheiros químicos, geradores de energia para apresentações artísticas, mobiliário urbano, equipamentos para atividades esportivas e estruturas congêneres.
Fica permitido também atividades comerciais de micro e pequenos empreendedores locais e a comercialização de alimentos e bebidas, nos termos da legislação municipal de Comida de Rua.
O BFAP encontra-se qualificado para assessorar integralmente os interessados em participar de seleções públicas acerca do tema.
Imagem: USP Imagens, em CC BY-NC 3.0 BR