Objetivo é aumentar o isolamento social por meio de um 'feriadão'. Fernando de Almeida Prado, advogado e sócio do BFAP Advogados, explica como ficam os pagamentos dos dias trabalhados e qual a possibilidade de uso do banco de horas.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou o projeto de lei que permite a antecipação de feriados municipais na cidade de São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19/05).

O objetivo da medida é aumentar o isolamento social por meio de um "feriadão" nesta semana. O feriado prolongado será a partir desta quarta-feira (20/5) até o domingo (24/5). Os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e da Consciência Negra (20 de novembro) serão antecipados para estes dias (20/5 e 21/5). Na sexta-feira (22/5), será declarado ponto facultativo na cidade.

O governador de São Paulo, João Doria, também encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei para antecipar o feriado estadual do dia 9 de julho (Dia da Revolução Constitucionalista) para a próxima segunda-feira (25/5).

O portal G1 tirou algumas dúvidas com o advogado Fernando de Almeida Prado, sócio do BFAP Advogados, sobre o que muda na vida dos trabalhadores.Confira:

A empresa pode optar por não aderir ao feriado ou não liberar o funcionário, trabalhando com banco de horas?

Fernando de Almeida Prado: Sim. se houver trabalho, existem duas hipóteses: pagamento do dia como horas extras, com adicional de 100% por ser feriado; ou crédito em banco de horas. Será ou creditado ou não no banco de horas a depender de normas internas de cada empresa.

O que acontece se o funcionário se ausentar do trabalho no período, ele pode ser demitido?

Fernando de Almeida Prado: Se a empresa entender que o dia será um dia “normal” de trabalho e determinar o comparecimento de seus empregados, a falta ou ausência injustificada em parte do período do funcionário acarretará no desconto do dia de trabalho/período e abatimento do descanso semanal remunerado (para funcionários mensalistas). Além disso, poderá acarretar em punição disciplinar, usualmente uma advertência para aqueles que não histórico de punições. Pode haver demissão, caso se trate de reincidência.

Quem trabalhar nesses feriados recebe normalmente ou ganha o dobro? A empresa pode ainda dar folga em outro dia para compensar o trabalho no feriado?

Fernando de Almeida Prado: se houver trabalho, existem duas hipóteses: pagamento do dia como horas extras, com adicional de 100% por ser feriado; ou crédito em banco de horas. Será ou creditado ou não no banco de horas, a depender de normas internas de cada empresa. Se a empresa tiver banco de horas, poderá determinar a compensação em outro dia, seguindo as regras deste banco de horas. Se a empresa não tiver banco de horas, poderá alterar a data do feriado por meio de acordo coletivo com o sindicato.

Quem trabalha remotamente também entra nessa medida?
Fernando de Almeida Prado: nos termos do artigo 6º da CLT, não se distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Desta forma, o feriado se aplica a todos sem distinção.

A Medida Provisória 927 já permite a antecipação de feriados por meio de acordos individuais entre empregadores e empregados. O que essa medida traz de diferente em relação ao que já está em vigor?

Fernando de Almeida Prado: Não há muita diferença. Basicamente, a MP 927 exige uma comunicação com 48 horas de antecedência e concordância do empregado em se tratando de feriado religioso. Esses dois requisitos não são exigidos pela lei municipal, que antecipou os feriados.

Não se trata de um ato de cada empresa, mas sim do Município, que não está obrigado a seguir com as determinações da MP 927 neste ponto. Uma medida não se sobrepõe a outra, são esferas de atuação distintas.

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