Em matéria para o jornal O Popular e Jornal do Tocantins (Acesso mais difícil a benefícios, 27/02 a 05/03 de 2015), o sócio da BFAP Fernando de Almeida Prado Sampaio comenta o impacto das mudanças em regras previdenciárias aos empregados da agroindústria e da construção civil. Trecho da matéria:
O advogado trabalhista Fernando de Almeida Prado Sampaio reforça que os empregados da agroindústria e da construção civil, sobretudo os mais jovens, que costumam ser alocados nas vagas temporárias e mais precárias, são os mais prejudicados pelas mudanças nas regras previdenciárias. Ele também defende algum tipo de concessão para esses casos.
“Muitos dos safristas não vão conseguir obter os 18 meses necessários para dar entra- da no seguro-desemprego; no caso da agroindústria, os trabalhadores rurais foram prejudicados e os empregadores rurais não serão beneficiados; a mudança foi ruim para os dois lados”, afirma o advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
De acordo com ele, um dos possíveis efeitos da mudança na regra do seguro-desemprego seria reduzir a rotatividade de mão de obra. “Mas, no caso da agroindústria, ainda tenho dúvidas se vai aumentar o tem- po de permanência dos empregados, porque a atividade tem picos de trabalho determinados pela safra e condições climáticas”, diz.
Outra alteração com impacto importante para o empregador está relacionada ao auxílio-doença. Antes, a empresa era responsável pelo pagamento do salário do colaborador nos primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16o dia, o en- cargo passava ao INSS. Agora, a MP 664 determina que o con- tratante deve manter o salário integral nos primeiros 30 dias. “Um custo injusto, se conside- rarmos que as empresas já pagam altos impostos para a Previdência”, avalia Sampaio.
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Foto por blu-news.org.