Assessoria em questões jurídicas para desenvolvimento de negócios que requeiram autorização para atuação em áreas públicas, bem como às empresas que tenham o Poder Público como cliente (com especial destaque para obras públicas), abrangendo a assessoria junto aos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios.


A assessoria contempla as seguintes áreas:

 
  1. licitações e contratos administrativos

  2. Licenças, autorizações, permissões e alvarás

  3. Concessões e permissões de serviço público

  4. Convênios, contratos de gestão e termos de parceria

  5. procedimentos administrativos

  6. manifestações de interesse e PPPs

  7. Tribunais de Contas, Corregedorias, Controladorias, órgões de auditoria e Ministério Público

  8. servidores públicos, remuneração e carreiras

  9. intervenção do Estado no domínio econômico e social

  10. agências reguladoras

  11. gestão de bens públicos

  12. desapropriações

  13. responsabilidade civil do Estado


 

Soluções Oferecidas

  • elaboração de pareceres

  • elaboração e condução de políticas públicas junto aos Poderes Executivo e Legislativo

  • defesas em processos administrativos e judiciais contemplando prestação de contas, ações de improbidade, ações populares, ações civis públicas e processos disciplinares

  • solicitação de licenças, autorizações, permissões e alvarás

  • acompanhamento de procedimentos administrativos a apresentação de recursos

  • acompanhamento em licitações, apresentação de questionamentos prévios ao edital e impugnações

  • assessoria em prestação de contas

  • ações de política remuneratória